Documentação Necessária

 

Para faciliar o seu atendimento no primeiro contato com o Advogado, favor levar os documentos necessários para a ação, com a qual você pretende ingressar na justiça.  Veja abaixo a relação de documentos específicos para cada caso. Para maiores informações acerca da documentação, favor entrar em contato.

 

Adoção

·   Carteira de identidade dos requerentes;

·   Atestado médico dos requerentes;

·   Certidões negativas das distribuições cíveis e criminais da Justiça Federal e do Estado;

·   Certidão de casamento dos requerentes ou declaração de vida em comum, assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório;

·   Declaração dos pais ou responsáveis consentindo com adoção ou guarda;

·   Declaração de escolaridade da criança ou adolescente;

·   Registro de Nascimento da criança(se houver), ou Declaração de nascidos vivos;

·   Comprovante de Residência.

 

Afastamento do Lar

·   Boletim de ocorrência (se tiver);

·   Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente;

·   Cópia do comprovante de residência;

·   Nome e endereço completo de pelo menos 03 (três) testemunhas.

 

Alvará Judicial

·   Cópia da certidão de óbito da pessoa falecida;

·   Cópia de todos os documentos do falecido (identidade, CPF e etc.);

·   Comprovante do PIS/PASEP, FGTS, poupança, etc;

·   Cópia da certidão de casamento;

·   Cópia da certidão de nascimento ou casamento dos filhos;

·   Cópia da carteira de identidade e do CPF da esposa ou do marido e dos filhos (se tiverem);

·   Cópia do comprovante de residência;

·   Nome e endereço completo de todos os herdeiros.

 

Busca e Apreensão

·   Cópia da certidão de nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda;

Cópia Busca e Apreensão

·   da certidão de casamento(se houver);

·   Endereço completo de onde se encontra a criança e o nome completo com quem está;

·   Declaração de testemunhas do estado em que se encontra a criança;

·   Descrição da criança;

·   Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

 

Curatela

·   Cópia da certidão de nascimento ou casamento da pessoa que será interditada e colocada sob curatela;

·   Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a curatela;

·   Atestado ou laudo médico que revele a anomalia psíquica, indicando a incapacidade da pessoa a ser interditada;

·   Se a finalidade da interdição for a de obter o recebimento de pensão ou aposentadoria em favor do interditando, deve ser providenciado o documento que indique qual o benefício (pensão ou aposentadoria) a ser pago.

 

Divórcio Consensual

·   Cópia da certidão de casamento;

·   Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

·   Cópia da carteira de identidade e do CPF da mulher e do marido;

·   Cópia do comprovante de residência do casal;

·   Cópia de documentos que comprovam os bens do casal (escritura da casa, documento de carro, etc) se tiver;

·   Declaração de três testemunhas comprovando a separação de fato superior a dois anos.

 

Divórcio Litigioso

·   Cópia da certidão de casamento;

·   Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

·   Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente;

·   Cópia do comprovante de residência do casal;

·   Cópia de documentos que comprovam os bens do casal (escritura da casa, documento de carro, etc) se tiver;

·   Declaração de três testemunhas comprovando a separação de fato superior a dois anos.

 

Execução de Alimentos

·   Cópia da petição do processo de alimentos;

·   Cópia da sentença com o trânsito em julgado que fixou os alimentos ou do acordo homologado em Juízo;

·   Cópia da certidão de casamento(se houver);

·   Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

·   Documentos comprovando os bens do Réu;

·   Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas;

·   Endereço completo do Réu.

 

Guarda e Responsabilidade

·   Cópia da certidão de nascimento do menor;

·   Cópia da certidão de casamento dos requerentes (se tiver);

·   Cópia da certidão de nascimento de outros filhos (se tiver);

·   Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente e das pessoas que estão transferindo a guarda (se tiver);

·   Cópia do comprovante de residência;

·   Declaração da pessoa que está transferindo a guarda e responsabilidade;

·   Obs. É importante saber o nome e o endereço completo de pelo menos 03 (três) testemunhas.

 

Inventário e Arrolamento de Bens

·   Cópia da certidão de óbito;

·   Cópia da certidão de casamento;

·   Cópia da certidão de nascimento ou casamento de filhos (se houver);

·   Cópia da certidão da matrícula do imóvel atualizado;

·   Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal;

·   Certidão negativa do Registro Imobiliário;

·   Cópia das carteiras de identidade e C.P.F. dos interessados.

 

Investigação de Paternidade

·   Cópia da certidão de nascimento da criança;

·   Nome completo e endereço do suposto pai; Cartas, fotografias com os negativos, etc;

·   Cópia da averiguação oficiosa (alegação de paternidade);

·   Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

 

Pensão Alimentícia

·   Cópia da certidão de casamento;

·   Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

·   Endereço completo para quem irá pedir a pensão;

·   Cópia do documento comprobatório da convivência, quando se tratar de pensão requerida pelos conviventes;

·   Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

 

Posse e Propriedade

·   Todo e qualquer documento relativo ao imóvel, como certidão de matrícula do imóvel;

·   Cópia da escritura de compra e venda de posse;

·   Cópia da escritura do imóvel;

·   Comprovante de taxas de luz, água, IPTU pagas, etc.

 

Retificação do Registro Civil

·   Documento que necessita ser corrigido (certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito, etc);

·   Documento que comprove o erro do documento que será corrigido.

 

Separação Consensual/Divórcio Consensual

·   Cópia da certidão de casamento;

·   Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

·   Cópia da carteira de identidade e do CPF da mulher e do marido;

·   Cópia do comprovante da residência do casal;

·   Cópia dos documentos que comprovem os bens do casal (escritura de imóvel, documento de veículo, etc).

 

Separação Litigioso/Divórcio Litigioso

·   Cópia da certidão de casamento;

·   Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

·   Cópia da carteira de identidade e do CPF da mulher e do marido;

·   Cópia do comprovante da residência do casal;

·   Cópia dos documentos que comprovem os bens do casal (escritura de imóvel, documento de veículo, etc).

·   Nome e endereço completo de pelo menos 03 (três) testemunhas.

 

Conversão da Separação em Divórcio

·   Cópia da certidão de casamento com a separação judicial averbada;

·   Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

·   Cópia da carteira de identidade e do CPF da parte requerente;

·   Cópia do comprovante da residência;

·   Se o processo for em uma cidade diferente da separação judicial, é importante uma cópia do processo da separação.

 

Tutela

·   Cópia da certidão de nascimento da criança;

·   Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a tutela;

·   Cópia do óbito dos pais da criança (se houver);

·   Cópia da certidão de imóveis quando houver bens dos pais falecidos.